(Foto: Blog Waldiney Passos)
Os vereadores de Petrolina se reunirão nesta terça-feira (15) para discutir uma única matéria na primeira sessão ordinária da semana. O Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo trata da isenção do IPTU no município. A matéria altera o Artigo 30 da Lei Complementar nº17/2013, em vigência.
Com a alteração, proprietários de terrenos com até 50 m² os quais residam nesse espaço e não possuam outra moradia ou donos de imóveis inseridos no programa federal Minha Casa, Minha Vida poderão solicitar a isenção do imposto anualmente, através de um formulário na Prefeitura de Petrolina.
Indicações e Requerimentos
A matéria foi retirada da sessão de quinta-feira passada. Além desse projeto, os edis discutirão outros três Requerimentos e 25 Indicações dos colegas. Destaque para o Requerimento nº 081/2018, apresentado pelo vereador Cícero Freire (PR).
Em seu pedido, Cícero Freire solicita ao Governador de Pernambuco, Paulo Câmara a construção do Hospital da Mulher em Petrolina. Já o Requerimento nº 082/2018, da vereadora Cristina Costa (PT) pede ao prefeito Miguel Coelho informações acerca da falta de professora no Fundamental I, na Escola Municipal José Joaquim, no bairro José e Maria.
