A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (15), a partir das 10h, a pedido da governadora Raquel Lyra.

A convocação, que suspende temporariamente o recesso parlamentar, tem como objetivo a votação de sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme a Lei Complementar Federal nº 178/2021. O PEF visa melhorar o equilíbrio das contas dos entes federativos e suas capacidades de pagamento por meio de metas, compromissos e incentivos.

Outra matéria a ser votada é o Projeto de Lei nº 2089/2024, que autoriza o Estado a contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

O Projeto de Lei nº 2090/2024 propõe a obtenção de um financiamento de até US$ 275 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, para a reestruturação e recomposição de parte da dívida do Estado, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental de Pernambuco. Esta medida visa tornar o fluxo de pagamento da dívida mais eficiente por meio da renegociação de contratos com condições mais atrativas.

Além desses, o pacote de proposições inclui matérias que autorizam a abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O MPPE terá uma suplementação orçamentária de R$ 14,96 milhões, enquanto o TJPE receberá um incremento de R$ 15 milhões para cobrir despesas com pessoal devido ao aumento no número de promotores e magistrados.

O Projeto de Lei nº 2087/2024 trata da reestruturação na carreira de diversos cargos públicos, atualizando os valores nominais dos vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social, odontólogos, professores, e integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar de Pernambuco, entre outros.

Por fim, a gestão estadual solicita autorização para a retirada de 3,35 hectares de vegetação de preservação permanente no bioma Caatinga, nos municípios de São Caetano e Cachoeirinha, para viabilizar as obras de duplicação da BR-423 no Agreste.