Na reunião plenária desta quarta-feira (9), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) rejeitou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 2084/2024, que propunha a proibição de cláusulas de barreira nos editais de concursos da área de segurança pública.

A medida visava permitir que apenas os candidatos aprovados dentro do número de vagas não fossem eliminados nas etapas subsequentes dos processos seletivos.

De autoria do deputado Izaías Régis (PSDB), o projeto foi derrotado com 20 votos contrários e 12 favoráveis. A proposta também sugeria a inclusão dos candidatos aprovados em um cadastro de reserva, possibilitando que, até a validade do concurso, os selecionados pudessem ser convocados conforme a necessidade.

A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) manifestou seu apoio à matéria rejeitada, destacando a necessidade de eliminar a cláusula de barreira devido ao déficit no número de policiais. Segundo a parlamentar, o estado enfrenta uma falta de aproximadamente 4 mil policiais em comparação aos números de 13 anos atrás. “Não estamos obrigando o Governo do Estado a nomear, apenas oferecendo a possibilidade de nomear”, afirmou Gleide.

Em seu pronunciamento, o deputado João Paulo Costa (PCdoB) lamentou a rejeição da proposta, ressaltando que o estado precisa de um efetivo policial mais robusto para lidar com os desafios da violência. “Precisamos valorizar os profissionais da segurança pública e proibir a inclusão de cláusulas de barreira”, defendeu o parlamentar.

Junior Matuto (PSB), em aparte, destacou a falta de profissionais nas corporações e a situação crítica da segurança no estado. “Os índices de segurança em Pernambuco estão comprometidos porque o setor está sucateado”, afirmou. Gilmar Júnior (PV) também criticou o resultado da votação, lembrando que a principal função dos parlamentares é representar o povo, cuidando da saúde, educação e segurança pública.

Por fim, Cayo Albino (PSB) enfatizou a importância da independência entre os poderes e a coragem necessária para tomar decisões difíceis, lembrando da autonomia do Legislativo nas questões de interesse da população. “Precisamos de competência e coragem para enfrentar sempre que necessário”, concluiu.