A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) nº 3261/2025, de autoria do deputado Antonio Coelho (União), que propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis com mais de 15 anos de fabricação e também para veículos híbridos.
O texto retoma proposta semelhante ao PL nº 345/2023, apresentado anteriormente pelo deputado Jeferson Timóteo (PP), que havia sido aprovado nas comissões temáticas, mas retirado de tramitação a pedido do próprio autor. Após o arquivamento, Coelho protocolou uma nova versão garantindo os mesmos benefícios.
Na justificativa, o parlamentar destacou que a medida busca aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores pernambucanos, lembrando que 13 estados já adotam a isenção para carros antigos e outros cinco para veículos híbridos.
Segundo dados encaminhados pela Secretaria da Fazenda à Alepe, a renúncia anual de arrecadação decorrente da isenção para veículos com mais de 15 anos seria de aproximadamente R$ 279 milhões. O impacto fiscal gerou críticas do deputado Izaías Régis (PSDB), que se posicionou contra a proposta.
“Com os carros tendo vida útil de 25, 30 anos, fazer com que um carro de 2010 deixe de pagar IPVA é um crime contra o Estado. Quem vai buscar esse recurso depois?”, questionou.
Régis chegou a solicitar o adiamento da votação, mas o pedido foi negado pelo presidente da comissão, deputado Waldemar Borges (MDB), após consulta ao colegiado. Para ele, a aprovação demonstra um gesto de coerência política e de contribuição da oposição ao governo estadual.
