A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que prevê as receitas e o total de gastos do governo estadual em 2024. A proposta aprovada pelos deputados estaduais acrescentou R$ 1,1 bilhão ao orçamento previsto inicialmente pelo Executivo.
O texto segue para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB), que tem 15 dias úteis para aprovar ou vetar. Na votação, realizada no plenário, a proposição foi aprovada pelos 31 parlamentares presentes. Treze estavam ausentes e dois, licenciados.
Com o resultado, o orçamento do estado passa a ter mais de R$ 49,5 bilhões, 9,7% a mais do que o montante aprovado no ano passado. A proposta enviada pelo governo em outubro previa cerca de R$ 48,4 bilhões.
A mudança no valor se deu após a aprovação de emendas apresentadas por parlamentares da Casa. Para aprovar o aumento dos recursos, a Comissão de Finanças da Casa, que apresentou o relatório final do orçamento na segunda-feira (4), se baseou em estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
De acordo com a Assembleia Legislativa, do total de R$ 1,1 bilhão acrescido ao orçamento, R$ 808,7 milhões foram divididos entre as áreas de educação, saúde e segurança pública, ficando cerca de R$ 270 milhões para cada uma delas.
O restante do valor, calculado em cerca de R$ 297 milhões, foi destinado aos poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Uma das emendas, apresentada pela deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), prevê a destinação de R$ 80 milhões para a contratação de 996 policiais penais para o sistema prisional.
“Estavam lá na LOA recursos para investimentos na Polícia Penal. Que investimentos? De criar presídios, de abrir vagas para presos, equipamentos e tudo, mas não tinha R$ 1 para recursos humanos, para contratar policiais penais para trabalhar. Porque hoje deveria ser, pela lei, um policial para cinco presos. Em Pernambuco, são 33 presos para um policial”, declarou a deputada.
Além da Lei Orçamentária de 2024, a Alepe aprovou o Plano Plurianual 2024-2027, que define as estratégias e as políticas que o estado deve priorizar nos próximos quatro anos.
Fonte G1 Pernambuco
