A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (9) à Justiça Federal o bloqueio de bens de seis empresas e oito pessoas investigadas por envolvimento em descontos indevidos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi incluída como aditamento à ação cautelar proposta na quinta-feira (8), que já pedia sanções contra associações suspeitas de praticar as irregularidades.
O novo pedido atende a uma solicitação da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou a necessidade de ampliar o bloqueio de bens e ativos financeiros, alcançando outras pessoas físicas e jurídicas associadas ao suposto esquema fraudulento.
Empresas e sócios citados no pedido:
Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e seu sócio Eric Douglas Martins Fidelis;
Rodrigues e Lima Advogados Associados e a sócia Cecília Rodrigues Mota;
Xavier Fonseca Consultoria Ltda. e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;
Acca Consultoria Empresarial e os sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida e Antonio Carlos Camilo Antunes;
Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A. e o sócio Rodrigo Moraes;
WM System Informática Ltda. e o sócio Anderson Claudino de Oliveira.
Segundo a AGU, essas empresas teriam atuado como intermediárias no repasse de vantagens indevidas a servidores públicos ligados ao INSS e a outras pessoas físicas envolvidas no esquema.
Com base na Lei nº 12.846/2013 — conhecida como Lei Anticorrupção —, a AGU também requereu a suspensão das atividades financeiras das empresas investigadas, bem como a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.
As investigações revelaram, até o momento, que o valor total repassado indevidamente a agentes públicos é estimado em R$ 23,8 milhões. Na petição, a AGU afirma que “as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, sustentando um esquema que consistia no desconto indevido em benefícios do INSS e na distribuição de propinas a servidores que facilitavam ou permitiam esses repasses.
A AGU argumenta que as empresas foram utilizadas como “instrumentos para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil”, servindo como canais para captar recursos extraídos indevidamente dos beneficiários do INSS.
Além disso, a AGU instaurou um procedimento preparatório para o ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra os agentes públicos implicados na Operação Sem Desconto.
Na petição original, o órgão já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis, além da quebra de sigilo bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.
