A Advocacia-Geral da União (AGU) aguarda autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Na última semana, Lula solicitou que a AGU analisasse alternativas jurídicas para contestar a decisão do Legislativo. A ideia é apresentar ao Supremo uma tese de inconstitucionalidade do projeto de decreto legislativo que revogou o aumento, com argumentos também sustentados pelo Ministério da Fazenda.

Entretanto, a proposta gera divergências dentro do governo. Enquanto setores jurídicos e econômicos defendem a judicialização, a área de articulação política recomenda cautela para evitar um possível desgaste com o Congresso Nacional.

Diante desse cenário, o presidente foi aconselhado a buscar diálogo com os demais Poderes antes de qualquer ação judicial. A expectativa é que Lula se reúna com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de ministros do STF, como forma de reduzir tensões e evitar uma crise institucional.

Paralelamente, o PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo na última sexta-feira (27), pedindo a anulação da decisão do Congresso. No pedido, o partido argumenta que o Legislativo extrapolou sua competência ao sustar um decreto presidencial sem fundamentação legal clara.

A relatoria do caso foi inicialmente sorteada para o ministro Gilmar Mendes, que solicitou o envio da ação ao ministro Alexandre de Moraes, já relator de processos semelhantes. A decisão final sobre a redistribuição caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que deve se pronunciar nos próximos dias, mesmo durante o recesso do Judiciário. Até lá, a ação permanece sem análise.