A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, na noite da terça-feira (8), uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências legais diante das declarações feitas pelo deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, ao comentar as investigações que revelaram um suposto plano de atentado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o parlamentar afirmou não acreditar na existência do plano e proferiu falas que, segundo a AGU, podem configurar incitação ao crime e ameaça.

“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno (sic)! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra! Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem o diabo quer o Lula.”, disse o deputado durante a sessão. Ele também questionou a proteção armada destinada a autoridades, em tom de provocação.

A AGU destacou que as declarações violam a integridade das instituições republicanas e o Estado Democrático de Direito. O órgão também determinou a abertura imediata de procedimento administrativo interno para apuração do caso.

As manifestações de Gilvan ocorreram durante a votação do Projeto de Lei nº 4012/2023, que propõe a proibição do uso de armas de fogo por agentes encarregados da segurança pessoal do presidente da República e de ministros de Estado. O projeto foi aprovado pela comissão.