A Agência Municipal de Empreendedorismo (AGE) de Petrolina reforçou o alerta aos microempreendedores individuais (MEIs) sobre a obrigatoriedade da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), que deve ser entregue entre janeiro e 31 de maio.

A informação foi destacada pela diretora-presidente da AGE, Bruna Ruana, durante entrevista à Rádio Rural FM.

Segundo Bruna, todos os MEIs precisam realizar a declaração, inclusive aqueles que não tiveram faturamento em 2025, desde que o CNPJ esteja ativo. “Mesmo sem movimentação, a declaração é obrigatória. Trata-se de uma exigência fiscal”, explicou.

A diretora informou que o serviço é oferecido gratuitamente pela AGE, como parte das ações de apoio ao empreendedorismo no município. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, em unidade localizada próximo ao River Shopping, em frente ao Hotel Ibis.

Durante a entrevista, Bruna Ruana também chamou atenção para a correta informação do faturamento bruto anual, que corresponde ao total vendido ou faturado, independentemente do lucro. O limite para permanência no regime do MEI é de até R$ 80 mil por ano. A declaração inclui dados sobre faturamento com comércio, indústria, prestação de serviços e a existência de até um empregado registrado.

Outro ponto abordado foi a diferença entre a Declaração Anual do MEI e o Imposto de Renda da pessoa física, que são obrigações distintas. O não envio da DASN-SIMEI dentro do prazo pode gerar multa, bloqueio ou cancelamento do CNPJ, além da perda de benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria.

Bruna Ruana também alertou sobre golpes envolvendo boletos falsos enviados por mensagens ou links suspeitos. Segundo ela, o governo não envia cobranças por WhatsApp e a orientação é buscar sempre os canais oficiais da AGE ou da Sala do Empreendedor.

Além do suporte para a declaração, a AGE oferece linhas de crédito com juros reduzidos e apoio a diferentes áreas do empreendedorismo local.