O Ministério Público estadual firmou um acordo com os proprietários de barracas de fogos de artifício de Juazeiro, exigindo a apresentação de um projeto preventivo contra incêndio e pânico dentro de 30 dias.

Este projeto deve estar em conformidade com o novo leiaute das barracas e ser apresentado ao 9° Batalhão de Bombeiros Militar da Bahia, atendendo às exigências técnicas do CBM para obtenção dos alvarás de funcionamento, manutenção e aprovação do habite-se fornecido pela Prefeitura Municipal.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi conduzido pelas promotoras de Justiça Andrea Mendonça e Joseane Mendes. Elas ressaltaram que o objetivo é reduzir os riscos à população durante os festejos juninos na Bahia, especialmente no que tange à comercialização de fogos de artifício.

As promotoras destacaram os registros de ocorrências pela Polícia Civil e Polícia Militar, que incluíram queimaduras, óbitos, lesões graves, deformidades permanentes e danos patrimoniais durante os festejos juninos.

Os proprietários das barracas comprometeram-se a garantir o acesso de viaturas às edificações, sem obstáculos que dificultem o trânsito de veículos de fiscalização e socorro em caso de acidentes.

Além disso, as barracas devem estar localizadas em áreas externas com piso não combustível, sem vegetação que possa propagar incêndios. Também é necessário que haja extintores de incêndio conforme as normas e que um responsável técnico credenciado pela Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados da Polícia Civil da Bahia (CFPC/PC) esteja presente no local de venda.