
O quantitativo de condutor substituto será limitado a 5% do total de permissionários/Foto:Waldiney Passos
Ansiosos com a votação do projeto substitutivo que altera dispositivos da Lei 2.224, que institui e disciplina o sistema de transporte individual de passageiros por motocicletas (moto-táxi), no âmbito do Município de Petrolina, os mototaxistas de Petrolina compareceram em massa a sessão desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Petrolina.
Entre as mudanças mais polêmicas está a que permite o condutor substituto pelo período de 30 (trinta) dias para substituição do titular em gozo de férias e/ou em caso de acidente/doença com afastamento por mais de 30 (trinta) dias do titular, comprovado com laudo pericial.
O condutor substituto obrigatoriamente terá que submeter a mesma qualificação técnica do titular, conforme determinado nesta lei, assim como, deverá ser encaminhado à câmara municipal para ciência da comissão de justiça e redação, devendo ser o órgão gestor alertado sob a pena de improbidade administrativa ou outra que lhe couber.
A pedido de alguns vereadores a pauta da sessão deve ser invertida para apreciação inicialmente desta matéria.