Exame gratuito amplia o acesso à Justiça para a população

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) está oferecendo testes de DNA gratuitos para pessoas que desejam realizar o reconhecimento de paternidade. A iniciativa busca garantir o direito à identidade, fortalecer os vínculos familiares e facilitar a regularização do registro civil de crianças, adolescentes e adultos em todo o Estado.

O atendimento é destinado a pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos do exame em laboratórios particulares. O procedimento é realizado mediante agendamento e análise da documentação necessária.

Quando há consenso entre as partes, o reconhecimento pode ser feito de forma extrajudicial, tornando o processo mais rápido. Nos casos em que não há acordo, a Defensoria presta assistência jurídica e pode ingressar com ação judicial para garantir o direito ao reconhecimento da paternidade.

Além de assegurar o direito ao nome e à filiação, o reconhecimento da paternidade pode garantir acesso a outros direitos, como pensão alimentícia, herança, benefícios previdenciários e inclusão do nome do pai no registro de nascimento.

Os interessados devem procurar uma unidade da Defensoria Pública de Pernambuco, levando documentos pessoais e a certidão de nascimento da pessoa que será submetida ao reconhecimento, além de outros documentos que possam ser solicitados durante o atendimento.

A Defensoria reforça que o serviço é gratuito e faz parte das ações voltadas à promoção do acesso à Justiça e à garantia dos direitos da população pernambucana.