O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 2942/2024, que estabelece o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de risco iminente. A medida visa fortalecer a rede de proteção e garantir que as medidas protetivas saiam do papel e se tornem eficazes na prática.
O que muda com a nova lei?
Anteriormente, o monitoramento eletrônico era aplicado majoritariamente no relaxamento de penas ou em etapas mais avançadas do processo judicial.
Com o novo texto, as regras tornam-se mais rígidas:
Obrigatoriedade: O dispositivo deve ser instalado sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher ou de seus dependentes.
Dever de Justificativa: Caso o juiz opte por não impor o uso da tornozeleira, ele será obrigado a apresentar uma justificativa detalhada para a decisão.
Tecnologia em Tempo Real: O equipamento será integrado ao sistema Alerta Mulher Segura, permitindo que as forças de segurança sejam acionadas imediatamente caso o agressor rompa o perímetro de distância determinado pela Justiça.
Dados alarmantes impulsionaram a medida
A urgência da lei é reforçada pelos números. Dados de 2025 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelam a fragilidade das medidas protetivas tradicionais:
No último ano, foram registrados 1.568 feminicídios. Desse total, cerca de 10% das vítimas (148 mulheres) foram assassinadas mesmo possuindo medidas protetivas de urgência.
A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS), coautora da lei, destacou que a tornozeleira era subutilizada pelo Judiciário. “A maior parte das vítimas recebia a medida protetiva, mas o agressor não recebia o monitoramento, o que tornava a proteção ineficaz contra quem está disposto a descumprir a ordem judicial”, afirmou durante o evento de sanção.
Além da punição: o foco na educação
Apesar de sancionar a medida, o presidente Lula ressaltou que a tecnologia e a punição combatem apenas o efeito do problema, não a causa raiz.
“Estamos cuidando dos efeitos. Mais importante do que aprovar esse projeto é convencer uma parcela da humanidade que não aceita o respeito às mulheres. Junto com cada lei sancionada, precisaríamos ter, concomitantemente, um projeto de lei educando os violentos”, frisou o presidente.
A nova legislação já está em vigor e deve ser implementada em conjunto com as secretarias de segurança pública estaduais para garantir a integração dos sistemas de monitoramento.
