O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, rejeitar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos indevidos em benefícios do INSS. Com a decisão, os trabalhos do colegiado devem ser encerrados neste sábado.

Após o entendimento da Corte, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que o relatório final será lido nesta sexta-feira, às 9h, com possibilidade de votação no mesmo dia. O documento tem mais de 5 mil páginas e pode pedir o indiciamento de 227 pessoas.

Por oito votos a dois, os ministros derrubaram a liminar do ministro André Mendonça, que autorizava a prorrogação da CPMI. Prevaleceu o entendimento de que o direito das minorias parlamentares garante a criação de comissões de inquérito, mas não assegura automaticamente a extensão de seus prazos.

A divergência foi aberta pelo ministro Flávio Dino e acompanhada por outros integrantes da Corte, que defenderam que a decisão sobre prorrogação cabe ao Congresso Nacional, sem intervenção do Judiciário.

Relator do caso, Mendonça manteve posição favorável à extensão dos trabalhos, apontando possível omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na análise do pedido. O ministro Luiz Fux também votou pela prorrogação.

Durante o julgamento, ministros destacaram que as CPIs possuem prazo determinado e que a ampliação depende de decisão política. Também houve críticas ao funcionamento da comissão e à possibilidade de extrapolação de suas atribuições.

A decisão do STF gerou reações no meio político. Parlamentares da base do governo avaliaram o resultado de forma positiva, enquanto membros da oposição criticaram o entendimento da Corte.

Instalada para apurar possíveis irregularidades em descontos aplicados a aposentados e pensionistas, a CPMI encerra suas atividades após meses de investigação.