O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo inicial de 90 dias.

A decisão ocorre enquanto Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, onde trata um quadro de broncopneumonia. Com a medida, ele não retornará ao sistema prisional após a alta, devendo cumprir a pena em casa durante o período estabelecido.

Ao conceder o benefício, Moraes determinou o cumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e monitoramento contínuo.

A autorização foi baseada em parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que se manifestou favoravelmente ao pedido da defesa. Segundo o PGR, o estado de saúde do ex-presidente exige acompanhamento constante, o que pode ser melhor garantido em ambiente domiciliar.

No entendimento do procurador, cabe ao poder público assegurar a integridade física de pessoas sob custódia do Estado, destacando que o quadro clínico apresentado demanda cuidados contínuos.

Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março, e a concessão da prisão domiciliar poderá ser reavaliada conforme a evolução do seu estado de saúde. A decisão mantém a execução da pena, com adaptação das condições de cumprimento em razão de questões médicas.