Em um ano de eleições gerais, o debate sobre violência política de gênero ganha maior visibilidade, especialmente com a atuação de mulheres na política, seja em mandatos, candidaturas ou posicionamentos públicos.

De acordo com a Lei estadual nº 17.377/2021, a violência política é caracterizada por ações ou condutas praticadas por uma pessoa ou grupo contra mulheres, população LGBTQIAP+ ou seus familiares.

O objetivo dessas ações, segundo a legislação, é reduzir, impedir ou restringir o exercício das funções inerentes ao cargo ou influenciar decisões no exercício de direitos políticos.

A advogada e mestra em direitos humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Amanda de Morais, explica que a legislação estadual não prevê a criminalização desse tipo de violência, mas busca apresentar exemplos de práticas que podem caracterizar a violência política baseada em gênero.

A cientista política e pesquisadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Barbara Salviano, afirma que esse tipo de violência pode ocorrer em diferentes etapas do processo político, desde a pré-candidatura e a campanha até o exercício do mandato. Segundo ela, as situações podem ser classificadas em quatro tipos: física, econômica, psicológica e simbólica.

A violência física envolve agressões ou ameaças à integridade das mulheres, incluindo casos de assédio sexual ou ameaças de morte. Já a violência econômica se refere à restrição de recursos financeiros necessários para campanhas ou atividades políticas. A psicológica está relacionada aos impactos emocionais causados por agressões ou ameaças. Por fim, a violência simbólica ocorre por meio de atitudes de deslegitimação ou exclusão da participação feminina nos espaços políticos.

Amanda de Morais também cita exemplos conhecidos, como o feminicídio político da vereadora Marielle Franco, além de situações recorrentes no cotidiano político, como interrupções frequentes da fala de mulheres em debates ou a exclusão de vereadoras de espaços de decisão dentro das Casas Legislativas.

Apesar da existência de legislação e do avanço do debate público, especialistas apontam que a denúncia ainda enfrenta barreiras. Segundo Barbara Salviano, o tema continua cercado por tabus, o que faz com que muitas mulheres se sintam pressionadas a não denunciar casos de violência.

No ambiente político, esse receio pode ser ampliado pela necessidade de manter alianças e relações institucionais. De acordo com Amanda de Morais, a baixa visibilidade das denúncias e o pouco uso de canais específicos de registro podem ser consequências desse cenário.