O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo federal não apoia propostas em tramitação no Congresso que tratam da quebra ou da prorrogação de patentes de medicamentos.

A declaração foi feita após reunião com representantes da Interfarma. Segundo Alckmin, alterações nas regras de propriedade intelectual podem gerar insegurança jurídica e afastar investimentos.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que prevê o licenciamento compulsório de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. O texto poderá ser analisado diretamente no plenário.

O vice-presidente defendeu a necessidade de previsibilidade nas normas e também se manifestou contrário à ampliação do prazo de patentes além do período já estabelecido em lei, argumentando que a medida pode elevar custos e impactar setores como saúde e agropecuária.

Alckmin destacou ainda a redução no tempo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que, segundo ele, caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta é alcançar o prazo de dois anos.

Durante a entrevista, o vice-presidente também comentou a decisão da China de estabelecer uma cota anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas para importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 1,7 milhão de toneladas ao mercado chinês.

De acordo com Alckmin, o governo brasileiro apresentou pedidos às autoridades chinesas no âmbito da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), incluindo a exclusão da nova cota para embarques anteriores a 1º de janeiro de 2026 e o possível remanejamento ao Brasil de volumes não utilizados por outros países. Ele informou que aguarda resposta oficial.