O deputado federal Mauricio Neves (PP) protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que propõe restringir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais no Brasil.

A iniciativa altera a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece normas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

De acordo com o texto apresentado, ficaria expressamente vedado o acesso a redes sociais de qualquer natureza por pessoas com menos de 16 anos. Para isso, as plataformas digitais seriam obrigadas a adotar mecanismos de verificação de idade e controle no processo de cadastro dos usuários. O não cumprimento das exigências poderá resultar na aplicação de sanções administrativas já previstas na legislação vigente.

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a proposta busca reduzir riscos relacionados à saúde mental e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Entre os pontos citados estão o aumento de quadros de ansiedade, distúrbios do sono, exposição precoce a conteúdos sensíveis e a ocorrência de práticas como o cyberbullying.

A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação. Caso aprovada, a mudança poderá impactar diretamente a forma como plataformas digitais operam no país e como famílias lidam com o acesso de jovens às redes sociais.