Quatro projetos de lei que tratam da reestruturação da remuneração de servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Poder Executivo podem gerar um impacto estimado de R$ 4,3 bilhões por ano.

O cálculo é do Centro de Liderança Pública (CLP), que aponta que o valor seria suficiente para custear um ano do programa Bolsa Família para cerca de 500 mil famílias.

Além do impacto fiscal, as propostas preveem mecanismos que permitem o pagamento de valores acima do teto constitucional, por meio de parcelas indenizatórias. Entre elas, estão dispositivos que autorizam a conversão de benefícios, como licenças, em indenização financeira.

Segundo Daniel Duque, responsável pela área de Inteligência Técnica do CLP, os efeitos das propostas vão além do reajuste das carreiras. Ele avalia que, embora a recomposição salarial possa ter fundamento, os projetos incorporam instrumentos adicionais, conhecidos como “penduricalhos”, com destaque para a licença-compensatória passível de conversão em dinheiro.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 179/2026 permite que servidores em funções comissionadas de nível FC-4 ou superior acumulem licenças e convertam até dez dias por mês em indenização. De acordo com o CLP, esse modelo pode representar um acréscimo significativo à remuneração mensal, dependendo da forma de pagamento.

No Senado, o PL 6070/2025 institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, com percentuais que variam entre 40% e 100% do maior vencimento básico do cargo. A proposta também adota lógica semelhante para a indenização da licença-compensatória. Estimativas indicam que o custo dessa medida no Legislativo pode chegar a cerca de R$ 80 milhões anuais.

Para o CLP, além do impacto financeiro, esses mecanismos podem criar dificuldades para futuras reformas administrativas, ao reforçar práticas já existentes em outros Poderes e ampliar o debate sobre o respeito ao teto constitucional.