O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3) projetos que reajustam a remuneração de servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

As propostas permitem ganhos que podem ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19, valor correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

De iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, um dos textos cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).

O benefício prevê a concessão de um dia de licença a cada três dias trabalhados, com a possibilidade de conversão desse período em pagamento em dinheiro. Com a medida, a remuneração de servidores em cargos mais elevados pode chegar a cerca de R$ 77 mil.

Durante a votação, a relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), foi questionada em plenário sobre o impacto financeiro da proposta. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) pediu esclarecimentos sobre quem seria beneficiado e os custos envolvidos. Em resposta, Leila afirmou que a definição da origem dos recursos cabe à Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também se manifestou, destacando que reajustes semelhantes já foram aprovados para servidores do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Poder Judiciário. Segundo ele, o impacto financeiro está previsto nos orçamentos próprios de cada Poder.

Ao retomar a palavra, Leila Barros afirmou que o reajuste contempla todos os servidores da Câmara e que as propostas foram construídas internamente por cada instituição, respeitando seus respectivos orçamentos.

Na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação do projeto. Segundo ele, o reajuste representa uma valorização geral dos servidores, sem distinções entre categorias.

Os projetos seguem agora para sanção presidencial.