(Foto: Divulgação/TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, nesta terça-feira (3), a uma série de audiências públicas para discutir as normas que irão reger as Eleições de 2026.

A iniciativa ocorre após o recebimento de 1.423 sugestões de alterações nas resoluções eleitorais, enviadas por cidadãos e instituições de todo o país.

No mês passado, a Justiça Eleitoral publicou 12 minutas de resolução e abriu prazo, encerrado em 30 de janeiro, para contribuições da sociedade. Parte das propostas foi selecionada para apresentação presencial nas audiências, que seguem até esta quarta-feira (4), com transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

A consulta pública é realizada a cada ciclo eleitoral e é obrigatória por lei. Conforme a legislação, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar as normas que irão orientar o processo.

Na abertura dos trabalhos, o vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, destacou o volume elevado de contribuições, classificando-o como reflexo do interesse da sociedade no debate eleitoral. Já a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ressaltou a necessidade de rigor ético durante o período eleitoral e afirmou que a desconfiança nas instituições gera instabilidade social e insegurança jurídica.

Entre as mudanças propostas para 2026 estão ajustes no calendário eleitoral, regras sobre pré-campanha, pesquisas, distribuição de recursos e conteúdos digitais. Um dos pontos em debate é o aumento da responsabilidade das plataformas digitais na remoção de publicações que ataquem o processo eleitoral, inclusive sem necessidade de ordem judicial.

As regras sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral permanecem inalteradas, mantendo a proibição de conteúdos manipulados, como deep fakes.

Também foram sugeridas novas exceções para a pré-campanha, como a liberação de transmissões ao vivo por pré-candidatos nas redes sociais, desde que não haja pedido de votos. No financiamento de campanha, a proposta permite que partidos alterem critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que haja justificativa e aprovação interna.