O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), citou dados sobre a composição racial do estado ao defender, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a lei que proíbe a adoção de cotas raciais nas universidades catarinenses.

A manifestação ocorreu após o ministro Gilmar Mendes conceder prazo de 48 horas para que o governo estadual explicasse a constitucionalidade da norma.

Na resposta enviada por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo argumenta que Santa Catarina possui um “arcabouço de políticas públicas” voltadas à ampliação do acesso ao ensino superior e defende que a análise da lei não deve ser feita de forma isolada. O documento cita dados do IBGE de 2021, segundo os quais 81,5% da população catarinense seria branca.

No entanto, dados mais recentes do Censo 2022 apontam que Santa Catarina tem 76,3% da população autodeclarada branca, o que coloca o estado como o segundo com maior proporção desse grupo no país. O primeiro é o Rio Grande do Sul, com 78,4%.

Na defesa apresentada ao STF, o governo estadual sustenta que a legislação busca garantir um modelo de justiça social baseado em critérios de vulnerabilidade socioeconômica, e não em recortes exclusivamente étnicos. Segundo o texto, a norma teria como objetivo beneficiar a população vulnerável de forma ampla.

Apesar disso, a lei está suspensa provisoriamente por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contrária à legislação e pediu sua suspensão no STF, alegando que a norma pode produzir efeitos jurídicos irreversíveis ou de difícil reversão.

O mérito da ação ainda será analisado pelo Supremo, que decidirá se a lei estadual é compatível com a Constituição Federal.