O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista, emitiu recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde para que adotem providências imediatas visando ao cumprimento da proibição de comercialização, distribuição e uso de lotes específicos de fórmulas infantis da empresa Nestlé Brasil Ltda.

A orientação do MPPE tem como fundamento a Resolução-RE nº 32/2026, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determinou a retirada desses produtos do mercado diante de risco à saúde pública, com atenção especial ao público infantil.

Conforme a recomendação, o município deve reforçar as ações de fiscalização em estabelecimentos como supermercados, farmácias e outros pontos de venda, a fim de garantir a retirada imediata dos produtos irregulares das prateleiras. Também foi indicado que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis contra fornecedores que descumprirem a determinação sanitária.

Além da fiscalização, o MPPE orientou que a gestão municipal utilize seus canais oficiais de comunicação para divulgar informações claras à população sobre a proibição, alertando consumidores quanto aos riscos associados ao uso dos produtos atingidos pela resolução da Anvisa.

Segundo a agência reguladora, a medida alcança lotes das marcas Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino. A decisão ocorreu após a identificação de risco de contaminação por cereulite, toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus, que pode causar prejuízos significativos à saúde.

O Ministério Público destaca que o atendimento à recomendação é fundamental para evitar a exposição de crianças a produtos considerados impróprios para consumo e para assegurar a proteção da saúde coletiva no município.