A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix com finalidade de cobrança de impostos.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão afirmou que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática que é vedada pela Constituição Federal.

Segundo a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” não têm fundamento. O Pix, de acordo com o Fisco, é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro ou o cartão, e não gera tributação automática.

Os boatos mencionam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais.

A Receita esclareceu que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Conforme o órgão, não há acesso a valores individuais nem à origem ou à natureza dos gastos dos cidadãos.

As informações falsas voltaram a circular com mais intensidade após publicações recentes do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre o tema. Há cerca de duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta negando qualquer taxação de transações financeiras via Pix.

No comunicado, o Fisco afirmou que a disseminação desse tipo de conteúdo busca gerar medo e desinformação, além de comprometer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão também alertou que boatos dessa natureza favorecem a aplicação de golpes, com envio de mensagens falsas pedindo pagamentos ou dados pessoais.

A Receita orienta a população a desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais ou na imprensa profissional.