O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria provocou uma nova disputa política no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição, em especial ligados ao bolsonarismo, articulam a derrubada da decisão presidencial, enquanto governistas defendem a manutenção do veto, sob o argumento de que ele é necessário para preservar a responsabilização por atos contra a democracia.

O veto foi assinado de forma simbólica durante a cerimônia que marcou os três anos dos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.

No entendimento do Palácio do Planalto, o gesto reforça a posição contrária a iniciativas que possam reduzir penas de condenados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu condenação superior a 27 anos.

Com a decisão, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto. Para que a rejeição ocorra, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal. Caso o veto seja derrubado, o projeto passa a valer após promulgação, que pode ser feita pelo presidente da República ou pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Na oposição, lideranças já indicaram mobilização. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que irá atuar para tentar derrubar o veto na primeira sessão do Congresso após o recesso, alegando perseguição política. Na Câmara, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o governo tem ciência da articulação para rejeição da medida. Já o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) criticou a cerimônia realizada pelo governo, classificando-a como um ato político.

Do lado governista, a avaliação é de que o veto preserva o rigor das punições e evita alterações que possam impactar processos relacionados aos ataques às instituições democráticas. A decisão final caberá ao plenário do Congresso.