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O ministro dos Transportes, Renan Filho, assina nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados regulares no trânsito.

Com a decisão, condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses não precisarão realizar exames presenciais, comparecer aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) nem pagar taxas adicionais para renovar o documento.

A medida contempla motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que reúne condutores sem registro de infrações no período estabelecido. Nesses casos, a CNH será renovada automaticamente no momento do vencimento, com atualização direta no sistema nacional.

De acordo com o Ministério dos Transportes, todo o procedimento será realizado de forma digital, por meio da plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A versão atualizada do documento ficará disponível no aplicativo da CNH Digital.

A iniciativa tem como objetivo simplificar o processo de renovação para motoristas que mantêm um histórico regular de condução, além de reduzir a demanda por atendimentos presenciais nos órgãos de trânsito.