O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece os parâmetros para a elaboração e a execução do Orçamento da União. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro.

A LDO fixa como meta fiscal um superávit primário de R$ 34,2 bilhões para 2026. A legislação prevê um intervalo de tolerância, com limite superior de R$ 68,5 bilhões e limite inferior de R$ 0, o que corresponde ao déficit primário zero.

A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento das contas públicas e orienta a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre seus objetivos estão a definição de metas e prioridades da administração pública federal, além de estabelecer regras para a estrutura e a organização do orçamento.

O texto também trata de temas como a dívida pública federal, despesas com pessoal e encargos sociais, bem como diretrizes para a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

Com a sanção da LDO, o governo federal passa a contar com as diretrizes legais necessárias para a preparação do orçamento do próximo ano, que será detalhado posteriormente por meio da proposta orçamentária a ser enviada ao Congresso Nacional.