Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2) determina o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo efetivo de policial federal. Segundo o texto, o período de afastamento para o exercício de mandato eletivo foi encerrado.

De acordo com a publicação, Eduardo deverá se reapresentar à sua lotação de origem, no Rio de Janeiro, “para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”. O decreto também estabelece que a ausência sem justificativa poderá resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares cabíveis.

A decisão informa ainda que o afastamento para o exercício do mandato eletivo foi oficialmente cessado a partir do dia 19 de dezembro de 2025.

Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve o mandato de deputado federal cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 18 de dezembro. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2024.

Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se manifestou publicamente sobre o decreto nem sobre o retorno ao cargo na Polícia Federal.