Já está em vigor a lei que amplia o direito ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para adultos e idosos em todo o país. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e busca garantir acesso à avaliação para pessoas que não foram diagnosticadas na infância.

Com a mudança, profissionais de saúde passam a considerar formalmente o TEA também na vida adulta, utilizando critérios adequados para essa faixa etária.

A iniciativa reconhece que muitas pessoas cresceram sem avaliação especializada, em um período com menor acesso à informação sobre o transtorno.

A ausência de diagnóstico correto pode resultar em interpretações equivocadas, levando a tratamentos voltados para condições como ansiedade, depressão ou outros transtornos mentais. A nova legislação busca reduzir esse problema ao permitir que o diagnóstico do autismo sirva de base para acompanhamento clínico mais adequado e direcionamento correto de terapias.

A lei tem origem no Projeto de Lei nº 4.540/2023, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). O texto também fortalece a formulação de políticas públicas voltadas à inclusão, ao atendimento em saúde e à garantia de direitos para pessoas com TEA em todas as fases da vida.

A expectativa é que a ampliação do diagnóstico contribua para maior compreensão do transtorno, além de favorecer o acesso a serviços de saúde e a ações de apoio social para adultos e idosos que, até então, não tinham reconhecimento formal da condição.