A Câmara dos Deputados tornou inválido o passaporte diplomático do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro um dia após a declaração de perda de seu mandato, publicada na quinta-feira (18).

De acordo com o sistema interno da Casa, o documento do ex-parlamentar e os passaportes diplomáticos de seus dependentes constam como não válidos.

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que a medida teria como objetivo dificultar sua permanência fora do país. Ele também declarou acreditar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria determinado o cancelamento de seu passaporte comum.

Em entrevista ao SBT News, exibida no sábado (20), Eduardo já havia comentado a possibilidade de perder o passaporte. Na ocasião, afirmou considerar a solicitação de um passaporte de apátrida para continuar residindo nos Estados Unidos.

Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde fevereiro deste ano, quando passou a viver nos Estados Unidos. Durante esse período, acumulou 59 faltas não justificadas em sessões deliberativas da Câmara. A Constituição Federal prevê a perda do mandato parlamentar em caso de ausência superior a um terço das sessões.

Com base nesse dispositivo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou a perda do mandato do ex-deputado. A decisão foi formalizada e publicada no Diário Oficial da Casa na quinta-feira (18).