A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, neste sábado (20), que ajuizou, antes do início do recesso do Judiciário, um novo lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas em descontos considerados fraudulentos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a AGU, este é o último conjunto de ações voltadas à responsabilização de associações de aposentados e pensionistas para reaver valores já ressarcidos pelo INSS aos beneficiários prejudicados. Um terceiro lote havia sido protocolado no início de dezembro.

Com a nova etapa, o total de ações cautelares chegou a 37, somando pedidos de bloqueio de bens que alcançam R$ 6,6 bilhões, envolvendo pessoas físicas e jurídicas. Até o momento, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões. No entanto, apenas R$ 514 milhões foram efetivamente localizados, incluindo valores em contas bancárias, 17 imóveis e 76 veículos.

O INSS informou que já desembolsou cerca de R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas que relataram descontos feitos sem autorização ou com autorizações consideradas fraudulentas.

Entre as entidades acionadas no quarto lote estão confederações, federações, sindicatos e associações ligadas a aposentados, trabalhadores rurais e ferroviários. Já o terceiro lote incluiu organizações de abrangência nacional voltadas à representação de aposentados e pensionistas.

As ações buscam a devolução dos valores aos cofres públicos e seguem em tramitação no Judiciário.