O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e à esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes.

A exclusão dos dois da lista de penalidades da Lei Magnitsky foi publicada no site do Departamento do Tesouro norte-americano. As sanções haviam sido determinadas pelo ex-presidente Donald Trump.

Em 30 de julho, Moraes foi incluído na lista, o que resultou no bloqueio de contas bancárias nos Estados Unidos, restrição ao acesso ao sistema financeiro do país, congelamento de eventuais bens em solo americano e proibição de entrada no território norte-americano. Viviane Barci passou a constar na mesma lista em setembro.

Antes disso, em 18 de julho, o visto de Moraes, de outros oito ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia sido suspenso por decisão do governo Trump.

A Lei Magnitsky, sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama, foi criada para permitir sanções contra autoridades envolvidas em graves violações de direitos humanos. Inicialmente voltada a agentes de regimes autoritários, a norma foi ampliada em 2016, passando a abranger autoridades de qualquer país.