Carteira de trabalho digital.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho no país até o limite de 36 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

Com a decisão, a PEC seguirá para análise do Plenário do Senado, em dois turnos de votação. Se aprovada, ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.

O texto estabelece uma transição em quatro anos. No primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima cairia de 44 para 40 horas semanais. A partir daí, haveria redução de uma hora por ano, até chegar a 36 horas. A jornada diária permanece limitada a oito horas, mantida a possibilidade de compensação de horários por meio de negociação coletiva. A redução não poderá resultar em diminuição salarial.

Relator da proposta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a medida dialoga com pautas relacionadas a bem-estar, saúde e produtividade. Ele citou a jornada 6×1, ainda adotada em diversos setores, como fator de desgaste físico, maior risco de acidentes e prejuízos à convivência familiar. Pesquisa do DataSenado mencionada no relatório aponta que 84% dos trabalhadores acreditam que uma jornada menor traria melhoria na qualidade de vida.

Autor da PEC, o senador Paulo Paim (PT-RS) defende que a mudança pode favorecer o setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho. O parecer também menciona experiências recentes de redução de jornada em países como Espanha e Portugal, associadas a ganhos de produtividade e geração de empregos, segundo estudos citados no relatório.