A partir de 5 de março de 2026, atestados médicos emitidos em papel comum não terão mais validade em todo o território nacional. Só serão aceitos documentos registrados pelo sistema digital Atesta CFM, seja em formato eletrônico ou na versão impressa padronizada.

A mudança tem como objetivo reduzir fraudes, aumentar a rastreabilidade das informações e modernizar a emissão de atestados médicos, exigindo ajustes por parte de consultórios, hospitais, clínicas e setores de Recursos Humanos de empresas públicas e privadas.

Com a nova regra, o atestado precisará estar vinculado ao sistema do Conselho Federal de Medicina, garantindo autenticidade e permitindo conferência pelos responsáveis. A alteração impacta diretamente rotinas administrativas e de gestão de pessoal, que deverão se adequar ao novo padrão estabelecido.