A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), avaliação que passa a ser requisito para a obtenção do CRM e para o exercício da medicina no país. A proposta foi aprovada por 11 votos a 9.

O texto, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP) e relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), estabelece que o exame será aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Estarão dispensados da prova médicos já registrados e estudantes que ingressaram no curso antes da vigência da lei. O modelo é comparado ao da OAB, exigido para atuação na advocacia.

A medida gerou debates na comissão. Defensores afirmam que a expansão acelerada dos cursos de medicina, especialmente em locais sem estrutura hospitalar adequada, reforça a necessidade de controle de qualidade. Críticos, por outro lado, questionam a adoção de uma prova única ao final da graduação e o fato de a avaliação ficar sob responsabilidade do CFM e não do Ministério da Educação (MEC).

O projeto também cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação (Enamed), a ser aplicado semestralmente pelo MEC a alunos do quarto ano, servindo como indicador de desempenho dos cursos e podendo influenciar processos regulatórios.

Outra novidade é a Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), registro provisório para formados ainda não aprovados no Profimed. Com ela, o profissional poderá exercer apenas atividades técnicas e científicas, sem atendimento a pacientes, até ser aprovado na avaliação definitiva.

A proposta segue para nova votação na CAS e, se não houver recurso ao Plenário, será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.