(Foto: ASCOM/TCEPE)

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou, nesta quinta-feira (27), o IGM-PREV 2024, um diagnóstico completo sobre a situação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Estado.

O levantamento analisou 148 regimes municipais, avaliando cinco eixos essenciais para o funcionamento e a sustentabilidade da previdência:

Atuarial – planejamento de longo prazo; Caráter Contributivo – regularidade dos repasses; Transparência e Gestão – governança, clareza e atualização de dados; Investimentos – administração e desempenho das aplicações; Compensação Previdenciária – eficiência na troca de valores entre os regimes.

Os RPPS foram classificados em faixas de A a E. Nenhum atingiu a faixa A (excelência), e apenas 17 (11%) ficaram na faixa B.

O eixo Caráter Contributivo apresentou a melhor média, classificada como B, indicando repasses geralmente realizados no prazo. Já os eixos Atuarial, Transparência e Gestão e Investimentos tiveram média D, revelando fragilidades em áreas estratégicas da previdência municipal.

O estudo mostrou que: O déficit atuarial aumentou para R$ 60,2 bilhões; Apenas 36,4% dos planos de amortização são considerados suficientes; Apenas 32% dos investimentos atingiram a meta de rentabilidade; Quase metade dos comitês de investimentos funciona de forma precária; 78% dos RPPS dependem de decisões judiciais para manter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP);

A Compensação Previdenciária teve média C, com falhas como bloqueios por falta de certidões e ausência de pedidos referentes a aposentadorias já homologadas.

O diagnóstico aponta que, embora obrigações formais estejam sendo cumpridas, persistem desafios para garantir sustentabilidade financeira e governança.

Com base nos resultados, o TCE-PE encaminhou ofícios aos prefeitos alertando para a necessidade de ações imediatas. O tribunal continuará com fiscalizações específicas, que podem resultar em determinações e responsabilização de gestores.

Para auxiliar na melhoria técnica dos regimes, a Escola de Contas realizou, entre 17 e 19 de novembro, curso sobre Compensação Previdenciária (COMPREV) e ofertará, de 2 a 4 de dezembro, capacitação sobre investimentos para RPPS. O estudo completo está disponível no Portal Tome Conta.