O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que flexibiliza ou elimina etapas do licenciamento ambiental no país.

O texto, criticado por organizações ambientais e apelidado por opositores de “PL da Devastação”, voltou ao formato aprovado anteriormente pelos parlamentares.

Ao todo, deputados e senadores analisaram também 28 destaques apresentados por PT e PSOL na tentativa de manter parte dos vetos presidenciais. Na Câmara, os destaques foram rejeitados por 295 votos a 167. No Senado, a votação desses pontos ainda está em andamento.

O governo conseguiu adiar a análise de sete vetos relacionados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), mecanismo que permitiria licenciamento simplificado e em fase única para obras consideradas estratégicas. O dispositivo foi vetado pelo Executivo, que editou a Medida Provisória 1308/2025 criando equipes exclusivas para dar celeridade aos processos, sem eliminar as etapas previstas na legislação atual. A MP, relatada pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), precisa ser votada até 5 de dezembro.

Com a derrubada dos vetos, voltam a valer dispositivos que permitem o autolicenciamento para obras de porte médio, por meio da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), dispensando estudos ambientais obrigatórios. Também são retomadas normas que transferem aos estados e ao Distrito Federal a definição de parâmetros ambientais, reduzem atribuições de órgãos como o Conama e limitam a consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas afetadas por empreendimentos.

O Legislativo ainda derrubou veto que mantinha a Mata Atlântica sob proteção especial, flexibilizando a supressão de vegetação nativa no bioma, que hoje conserva cerca de 24% de sua cobertura original.

Organizações ambientais criticaram o resultado. O Observatório do Clima afirmou que a decisão representa “o maior retrocesso ambiental da história do país”, especialmente por ocorrer logo após a COP30, realizada em Belém.