O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com salários de até R$ 5 mil mensais.

As novas regras passam a valer na declaração de 2026, referente aos rendimentos de 2025. O texto também prevê abatimentos para quem recebe até R$ 7.350 por mês, dentro de um teto de renda estabelecido.

Segundo estimativas oficiais, a mudança alcançará 15 milhões de contribuintes: 10 milhões deixarão de pagar o imposto e 5 milhões passarão a recolher um valor menor no próximo ciclo de declarações.

Para compensar a perda de arrecadação, a lei cria um novo modelo de tributação sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil grupo formado por cerca de 140 mil pessoas. A cobrança será progressiva, com alíquota máxima de 10% sobre esses ganhos, sem alterar a situação dos contribuintes que já recolhem esse percentual ou mais. O governo afirma que não haverá impacto extra nas contas públicas.

O novo cálculo exclui itens como ganho de capital, heranças, doações e rendimentos acumulados, além de receitas isentas previstas em lei, como poupança, aplicações não tributáveis, aposentadorias por doença grave, indenizações e benefícios assistenciais.

A legislação também estabelece limites para evitar que a carga total de impostos entre tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse valores definidos para setores específicos. Se isso ocorrer, parte do valor poderá ser restituída no ajuste anual.

A proposta havia sido enviada ao Congresso em março e foi aprovada de forma unânime pela Câmara e pelo Senado.