Aplicativo Simples Nacional

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reforçou a necessidade de votar ainda este ano o reajuste dos limites do Simples Nacional.

Segundo a entidade, a atualização é essencial para evitar prejuízos aos pequenos empresários e estimular o crescimento econômico.

O vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman, afirmou que a medida favorece a formalização e fortalece o ambiente de negócios.

Para a empresária Evelin, o reajuste evitará que microempreendedores em expansão sejam penalizados ao ultrapassar os limites atuais do regime. “Esse ajuste é importante para que pequenos empresários não sejam prejudicados pelo próprio crescimento”, disse.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Santo André (Acisa), Evenson Robles Dotto, lembrou que o Simples contempla mais de 90% dos CNPJs do país e que a defasagem dos tetos inibe investimentos.

O Projeto de Lei 108/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe novos limites:

• MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil
• Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil
• Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões

Segundo cálculos da CACB, a aprovação pode gerar cerca de 869 mil empregos e movimentar mais de R$ 81,2 bilhões na economia. A entidade também defende a correção anual da tabela do Simples pela inflação, para evitar novos períodos de defasagem.