O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples e determina que órgãos e entidades da administração pública, em todos os níveis não utilizem linguagem neutra em documentos, comunicações e serviços oficiais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e passou a valer imediatamente.

A legislação tem como objetivo facilitar a comunicação entre o poder público e a população, garantindo que qualquer pessoa consiga “encontrar, entender e utilizar informações públicas” com maior clareza.

Entre os critérios definidos, o texto estabelece que não devem ser empregadas “novas formas de flexão de gênero e número” que contrariem as regras gramaticais do português, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico.

A determinação alcança diretamente a linguagem neutra, utilizada por pessoas agênero ou não binárias e marcada por formas como o uso de “e” em substituição a “a” e “o”, além de pronomes como “elu”, “delu”, “ile” e “dile”.

Segundo o governo, a Política Nacional de Linguagem Simples busca ampliar a transparência, facilitar a participação popular e reduzir custos administrativos, tornando mais eficiente o processo de comunicação entre Estado e cidadão.