O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.

A proposta, já aprovada pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja sancionada até o fim do ano, as novas regras passam a valer em janeiro de 2026.

O governo estima que cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução ou isenção do imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda terão aumento na tributação. Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil e passa a tributar lucros e dividendos remetidos ao exterior também em 10%.

De autoria do Executivo e relatado no Senado por Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto foi classificado pelo parlamentar como uma “decisão histórica” e um passo importante para a justiça tributária no país.

O senador explicou ainda que trabalhadores com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil também terão redução proporcional no imposto. Já para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota poderá chegar ao teto de 10%.

Caso sancionada, a nova legislação isentará o IRPF sobre salários de até R$ 5 mil e incidirá sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais recebidos por pessoa física a partir de janeiro de 2026. Pagamentos aprovados até 31 de dezembro de 2025 ficarão isentos da nova regra.