A Comissão de Finanças da Alepe realizou, nesta quarta (5), audiência pública sobre projetos que ampliam isenções do IPVA em Pernambuco.

As propostas incluem motoristas de aplicativo, motocicletas de até 170 cilindradas e veículos com mais de 15 anos de fabricação ou com motor híbrido.

Representantes dos motoristas defenderam a medida como alívio para quem usa o veículo como fonte de renda. Já o Governo do Estado e prefeituras apontaram riscos fiscais e pediram mecanismos de compensação. Em 2024, a arrecadação com IPVA foi de R$ 1,7 bilhão, 17% abaixo do ano anterior após a redução de alíquotas aprovada em 2023. A projeção até o fim de 2025 é de R$ 1,86 bilhão.

Há 11 propostas em tramitação; quatro já foram aprovadas pela Comissão de Finanças com estimativa de impacto. A perda anual calculada é da ordem de R$ 500 milhões, cerca de 25% da receita de IPVA estimada em R$ 2 bilhões para 2026.

O presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (União), avaliou que o Estado pode absorver o efeito: o orçamento de 2026 deve ficar em torno de R$ 62 bilhões, e as renúncias representariam 0,8% desse total.

A secretária executiva de Gestão Estratégica da Sefaz, Cindy Barbosa, afirmou que novas isenções podem comprometer políticas públicas previstas para 2026 e anos seguintes.

Do lado municipal, a Amupe destacou perdas de R$ 100 milhões para o Fundeb e de R$ 200 milhões em repasses às prefeituras, defendendo compensações.

Ao final, Antonio Coelho defendeu prioridade na pauta do plenário para apreciar as propostas.