A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro estuda ingressar com uma revisão criminal para tentar reverter sua condenação relacionada à trama golpista.

O recurso, que permite a reanálise de um caso já julgado, é considerado de aplicação excepcional e foi aceito apenas uma vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos 25 anos.

Segundo levantamento do jornal O Globo, entre os 336 pedidos de revisão apresentados nesse período, 335 foram rejeitados. O instrumento está previsto no Código de Processo Penal e só pode ser solicitado após o fim da ação e de todos os recursos, em situações específicas como surgimento de novas provas, sentença contrária à lei ou baseada em elementos falsos.

De acordo com o regimento do STF, a revisão deve ser distribuída a um ministro de turma diferente da que proferiu a condenação. No caso de Bolsonaro, condenado pela Primeira Turma, o pedido seria analisado pela Segunda Turma, que inclui André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por ele, além de Luiz Fux, que votou por sua absolvição. No entanto, Fux pode ser impedido de relatar o caso por já ter participado do julgamento anterior. A decisão final caberia ao plenário da Corte.

A defesa do ex-presidente ainda aguarda o resultado dos recursos apresentados contra a condenação a 27 anos de prisão. Advogados de outros réus, como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, também pretendem recorrer ao mesmo instrumento.

O único caso de revisão criminal parcialmente acolhido pelo STF ocorreu em 2014, quando o tribunal retirou da pena do ex-deputado Natan Donadon a obrigação de pagar R$ 1,6 milhão em danos, mantendo, contudo, a condenação de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.