O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que reforça o enfrentamento ao crime organizado e amplia a proteção de autoridades e servidores públicos que atuam na área da segurança e da Justiça. A medida foi assinada na quarta-feira (29) e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta (30).

A nova legislação, aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional, cria novos tipos penais e aumenta as penas para crimes relacionados à obstrução de investigações e ao apoio a facções criminosas.

Entre as mudanças, a lei passa a prever dois novos delitos: “Obstrução de ações contra o crime organizado” e “Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado”, com penas que variam de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa. O texto também altera o artigo 288 do Código Penal, ampliando a punição para quem solicitar ou encomendar crimes a integrantes de associações criminosas, com pena de um a três anos de prisão.

A legislação ainda garante maior proteção a policiais, militares, juízes, promotores e seus familiares, quando houver risco decorrente do exercício das funções de combate ao crime organizado.

A sanção ocorre em meio à repercussão da megaoperação policial no Rio de Janeiro, realizada na terça-feira (28), nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em pelo menos 121 mortes durante ações contra o Comando Vermelho (CV).