A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 464/2023, que corrige a falha no edital do Concurso Público Unificado do Estado.

A proposta restabelece a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, conforme previsto na legislação federal de cotas.

O texto, de autoria das deputadas Dani Portela (PSOL) e Rosa Amorim (PT), e do deputado João Paulo Costa (PCdoB), já havia sido apreciado em 2023, mas retornou à pauta após o erro no edital publicado na semana passada pelo Governo de Pernambuco, que não incluía a previsão das cotas.

Com a aprovação em segunda discussão, o projeto segue para sanção do Poder Executivo, o que permitirá a reabertura das inscrições do certame.

O PL define a reserva de 25% das vagas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, alinhando o concurso à nova lei de cotas nacional, que ampliou o percentual total de reserva para 30%.

O Concurso Público Unificado de Pernambuco oferece 460 vagas para cargos de níveis médio e superior, com salários de até R$ 11,3 mil. As provas estão previstas para os dias 14 e 21 de dezembro, em dez cidades do Estado, incluindo Petrolina, Recife, Caruaru e Salgueiro.