O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou cerca de 177 mil famílias em todo o país que receberam indevidamente o auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19.

Em Pernambuco, quase 4 mil famílias devem restituir valores que somam aproximadamente R$ 10 milhões, enquanto o total nacional chega a R$ 478,8 milhões.

O pagamento indevido ocorreu em situações como vínculo empregatício formal, recebimento de benefício previdenciário ou renda familiar superior ao limite legal. Estão fora do processo de cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade, beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único e quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou renda familiar dentro de critérios específicos.

As notificações são enviadas desde março via SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. Quem não regularizar a pendência poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e ter restrições em órgãos de proteção ao crédito. O MDS alerta que não envia links ou boletos de cobrança fora dos canais oficiais e recomenda consultas exclusivamente pelo site do órgão.

O pagamento deve ser feito pelo sistema Vejae, na plataforma PagTesouro, via Pix, cartão de crédito ou boleto (GRU Simples no Banco do Brasil), sem cobrança de juros ou multa. O prazo é de até 60 dias após a notificação para pagamento integral ou início do parcelamento, que pode ser feito em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50. É possível ainda apresentar recurso pelo próprio sistema, que, se aceito, cancela o débito.

Entre os estados com maior número de famílias a devolver valores estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).

O MDS orienta que dúvidas sejam esclarecidas pela ouvidoria do órgão pelo Disque Social 121 ou por meio dos canais oficiais, como o portal e as redes sociais da pasta.