O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem 15 dias, a partir desta terça-feira (30), para apresentar sua defesa prévia em processo decorrente de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele é acusado de tentar pressionar o governo dos Estados Unidos a impor sanções e tarifas ao Brasil.

O prazo começou a contar após a publicação de edital de notificação, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, uma medida adotada quando o acusado está fora do país ou dificulta a citação.

Atualmente, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, e Moraes apontou que a viagem pode caracterizar tentativa de evitar responsabilização judicial.

Na decisão, o ministro registrou que o deputado teria declarado, em redes sociais, que se encontra no exterior para se furtar à aplicação da lei penal, demonstrando conhecimento da denúncia e das condutas que lhe são imputadas.

Na semana passada, um oficial de Justiça informou ao STF que não conseguiu notificar Eduardo Bolsonaro pessoalmente, tendo sido informado pelo gabinete do deputado sobre sua permanência fora do Brasil.

O processo segue agora com o prazo para apresentação da defesa prévia, após o qual o STF analisará os próximos passos da investigação.