Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou por unanimidade o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), contrário à proposta.

Segundo o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), o texto ainda será apreciado em plenário, mas deve ser derrotado em acordo articulado com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

A PEC havia obtido apoio expressivo na Câmara dos Deputados, com 353 votos favoráveis e 134 contrários, mas desde então enfrentou forte desgaste político. Além da repercussão negativa, parlamentares que votaram a favor chegaram a pedir desculpas publicamente.

Em seu parecer, Alessandro Vieira classificou a proposta como um “retrocesso inaceitável”. Ele lembrou que, entre 1988 e 2001, quando regra semelhante esteve em vigor, quase 300 pedidos de investigação contra congressistas foram arquivados sem análise de mérito. “É uma PEC desenhada para proteger bandido”, afirmou. O senador também criticou a reinserção do voto secreto durante a tramitação.

O senador Sergio Moro (União-PR), que havia sugerido limitar a blindagem a crimes contra a honra, recuou diante da resistência e votou contra o texto. Ainda assim, defendeu a imunidade parlamentar prevista na Constituição de 1988, que garante inviolabilidade por votos, palavras e opiniões.

Outros senadores defenderam o arquivamento definitivo da proposta. Eduardo Girão (Novo-CE) destacou que “há um clamor grande para que essa PEC seja enterrada”, enquanto Jorge Seif (PL-SC) retirou voto separado, mas pediu a apreciação de outra proposta sobre imunidade parlamentar.

A PEC previa exigência de autorização das Casas Legislativas para processar parlamentares, restrição de prisões em flagrante a crimes inafiançáveis com votação secreta, além de ampliar foro privilegiado para líderes partidários.

A pressão popular foi considerada decisiva para a rejeição. “O placar estava aberto, mas as ruas fecharam a questão”, resumiu Alessandro Vieira.