A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), as alegações finais da Ação Penal 2693, que julga integrantes do chamado Núcleo 2 por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O grupo é acusado de monitorar autoridades públicas, elaborar um projeto de decreto com medidas excepcionais e atuar para impedir a votação de eleitores na Região Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, as provas estão registradas em conversas de aplicativos de mensagens e arquivos eletrônicos, vinculando os seis réus às ações realizadas em 8 de janeiro de 2023.

A PGR aponta que os réus, à época responsáveis por funções de segurança pública, descumpriram deliberadamente suas obrigações institucionais. Eles teriam planejado o monitoramento de autoridades, a neutralização de opositores e a elaboração do decreto que violaria a estrutura democrática do país, além de mapear locais com maior concentração de eleitores do candidato rival para impedir o voto.

O documento da PGR pede a condenação de Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques pelos seguintes crimes:

Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP)
Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)
Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, I, III e IV do CP)
Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998, art. 62, I)

Além das condenações, a PGR solicita que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos causados. O caso segue sob análise do STF, que definirá os desdobramentos judiciais.