O governo federal anunciou que, até o fim de 2025, irá impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizem os recursos recebidos para realizar depósitos em sites de apostas online, as chamadas “bets”.

De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a medida cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu de forma unânime, em novembro de 2024, que o Executivo deve adotar mecanismos para evitar o uso de verbas assistenciais em jogos de azar.

Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias — mais de 50 milhões de pessoas em todo o país. Já o BPC, voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, possui 3,75 milhões de beneficiários, segundo dados de julho do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.